| Projeto: |
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PL 525 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2018 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias / Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AGENTE PUBLICO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AMBULANCIA / APREENSAO / APURACAO / ARRECADACAO / ASILO / ATO PUBLICO / AUTORIZACAO / CARROS DE BOMBEIRO / CASSACAO / CERIMONIA RELIGIOSA / COMBATE / COMPETENCIA / CONSTRUCAO CIVIL / CRECHE / DANOS / DEGRADACAO AMBIENTAL / DEMOLICAO / DENUNCIA / DEPENDENCIAS / DESTINACAO / ENTRADA / EQUIPAMENTO SONORO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXPLOSAO / EXPLOSIVOS / FISCALIZACAO / FONTE SONORA / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HORARIO DIURNO / HORARIO NOTURNO / HOSPITAL / IMOVEL / INTERDICAO / LIMITACAO / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / MULTA / PEDREIRA ( ROCHA ) / PENALIDADE / PERTURBACAO / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / PROPAGANDA ELEITORAL / PROTECAO AMBIENTAL / RECLAMACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / RISCOS / RUIDO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SIRENE / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TRATAMENTO ACUSTICO / VALOR / VEICULOS / VEICULOS DE RESGATE / VEICULOS OFICIAIS / VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS / VERBA / VIATURA POLICIAL / VIBRACOES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2016-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 24/10/2019 | | URB | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | URB | Recebido em 15/02/2023 | |
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